PL pode obrigar empresas a manter jogos acessíveis mesmo após o desligamento dos servidores
Os jogadores brasileiros podem ganhar uma nova proteção contra o encerramento definitivo de jogos online. A deputada federal Jandira Feghali (PCdoB) apresentou o Projeto de Lei 3612/2026, que obriga empresas a garantir a continuidade da jogabilidade de seus títulos, mesmo após o fim dos servidores oficiais.
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A proposta ainda começará a tramitar no Congresso Nacional, mas já chama a atenção da comunidade gamer por abordar um problema cada vez mais comum: jogos que deixam de funcionar completamente quando as desenvolvedoras encerram o suporte.
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Projeto prevê alternativas para manter os jogos funcionando
Pelo texto do projeto, as empresas não poderão simplesmente desativar um jogo online e impedir o acesso dos consumidores. Caso decidam encerrar os servidores oficiais, elas deverão oferecer alternativas que permitam a continuidade da experiência, preservando a jogabilidade dos títulos adquiridos pelos usuários.
A medida busca proteger quem investiu dinheiro nos jogos e evitar que produtos digitais se tornem inutilizáveis após o fim do suporte oficial.
Editoras podem receber multas
O Projeto de Lei 3612/2026 também estabelece multas para editoras e empresas que descontinuarem jogos sem oferecer soluções funcionais aos consumidores. O objetivo é aumentar a responsabilidade das desenvolvedoras e fortalecer os direitos dos jogadores brasileiros.
Como qualquer projeto de lei, a proposta ainda passará pelas comissões da Câmara dos Deputados e dependerá de aprovação no Congresso antes de entrar em vigor.
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